• Diligenciar esforços no sentido da manutenção do funcionamento de todas as extensões de saúde. Ponto de Situação: Têm sido estabelecidos contactos permanentes com a tutela para um funcionamento adequado das extensões de saúde. A descentralização de competências, permite igualmente ao município garantir os recursos humanos e materiais (não médicos) para o seu funcionamento.

• Unidade Móvel de Saúde – estudar o alargamento das valências da Unidade Móvel de Saúde em articulação com o Centro de Saúde de Baião e, eventualmente, através de protocolos com outros interlocutores. Ponto de Situação: Têm vindo a ser feitas diligências junto da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, no sentido de ser retomada a atividade da Unidade Móvel de Saúde, com novas valências associadas.

• Implementar a Estratégia Municipal de Saúde. O conjunto de ações traçadas, em consonância com os objetivos da OMS, a desenvolver e a realizar pelo Município de Baião, ACES Tâmega I – Baixo Tâmega, Segurança Social e outros parceiros e forças vivas da comunidade, desde que contribuam para o alcance das metas definidas, designadamente: Melhorar a comunicação e a literacia da população no domínio da saúde; Melhorar o acesso aos cuidados de saúde, particularmente a saúde mental; Diminuir e prevenir a violência interpessoal; Diminuir os fatores de isolamento da população, especialmente a idosa; Combater a obesidade, particularmente a infantil; Aumentar a atividade física e melhorar a alimentação; Reduzir o consumo de álcool e de tabaco. Ponto de Situação: Estabelecida parceria entre o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS) e a Câmara Municipal de Baião para desenvolvimento de projeto-piloto na área da saúde mental especialmente vocacionado para a área da infância e da adolescência.

• Sensibilizar as instituições sociais, a comunidade local e as entidades públicas para a criação de uma Unidade de Cuidados Continuados. Ponto de Situação: Têm sido estabelecidos contactos permanentes com a tutela para sensibilizar para a necessidade de uma Unidade de Cuidados Continuados.

• Reforçar a presença de Baião junto à comunidade emigrante, apoiando iniciativas e eventos de promoção da comunidade baionense. Ponto de Situação: Estão a ser desenvolvidos contactos para articulação da presença de Baião em eventos realizados nas comunidades emigrantes. De salientar a presença no Marché de Noel, em Cormeille-en-Parisis (França), nas Festas da Reconquista de Vigo (Espanha).

• Continuar a requalificação e reconversão de Antigas Escolas ou outros edifícios adequados em Habitação Social – as antigas escolas primárias constituem uma oportunidade para reforçarmos o investimento na habitação social. Desta forma, propomo-nos intervir em algumas antigas escolas primárias no sentido de as transformar em habitação condigna para agregados familiares de comprovada vulnerabilidade social. Ponto de Situação: Foi finalizada a obra de reconversão do edifício da antiga EB1 de Paredes de Baixo, em Santa Cruz do Douro, em habitação para resposta social. Assinados Autos de Consignação para Requalificação dos edifícios da EB1 de Prieira, na União de Freguesias de Teixeira e Teixeiró, EB1 de Outeiro, na freguesia de Viariz, e 18 frações, em edifício no lugar das Leiras, na União de Freguesias de Campelo e Ovil. Aprovada candidatura ao Programa de Financiamento, 1º Direito, para reabilitação do edifício da EB1 de Logocém, em Gestaçô. Foram submetidas mais 5 candidaturas ao mesmo programa de financiamento para reabilitação de 5 edifícios de antigas escolas primárias, com o propósito de servir agregados familiares com carência habitacional, sinalizados pela Estratégia Local de Habitação.

• Implementar regulamentação que promova a requalificação de habitações a taxas municipais reduzidas para a generalidade dos munícipes e para investidores externos. Ponto de Situação: Contratada empresa prestadora de serviços especializados na área.

• Criar habitação a preços controlados para jovens, pessoas desfavorecidas e outras. Ponto de Situação: Assinado Protocolo de Cooperação com o IHRU, no passado dia 14/09/2023, que tem como objeto a promoção de empreendimentos habitacionais no concelho de Baião destinados a arrendamento a preços acessíveis, no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento, estabelecido nos termos do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua atual redação. Serão dois blocos de apartamentos, com até 26 fogos cada, que serão construídos no futuro Parque Urbano da Vila, com tipologias T1, T2 e T3.”

• Criar lotes de terreno a preços controlados para jovens, pessoas desfavorecidas e outras. Ponto de Situação: O projeto de loteamento para disponibilização de 16 lotes para construção de moradias unifamiliares, no futuro Parque de Lazer Urbano, encontra-se em fase final de execução, prevendo-se o seu arranque no terreno, dentro de poucos meses.

• Implementar parques infantis em todas as freguesias do concelho. Ponto de Situação: Encontram-se em fase de conclusão várias intervenções nas freguesias, com o objetivo de construir e beneficiar os parque infantis.

• Apoiar as famílias com comprovadas carências económicas tornando tendencialmente gratuito o acesso dos seus filhos às creches e infantários. Ponto de Situação: Entrou em vigor, a 01/09/2022, a Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta a gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P, para as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021.

• Continuar a estabelecer parcerias em torno da promoção e valorização dos produtos locais em conjunto com municípios vizinhos. Ponto de Situação: Integrando o stand da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM-TS) foi celebrado o dia de Baião, na AGRIVAL – Penafiel, fazendo a promoção dos produtos locais.

• Promoção externa dos “Produtos de Baião” – continuar a divulgar e promover a distribuição de produtos de Baião em mercados locais, regionais, nacionais e internacionais. Ponto de Situação: Promoção externa dos “Produtos de Baião” – continuar a divulgar e promover a distribuição de produtos de Baião em mercados locais, regionais, nacionais e internacionais. Ponto de Situação: Preparação da estratégia de divulgação entre os técnicos da autarquia, a CIM-TS, a AMBT e a DOLMEN, potenciando feiras nacionais e internacionais, com especial enfoque no mercado espanhol e junto à comunidade portuguesa na Europa. Aprofundamento da aposta no digital, em plataforma de venda online. Divulgação de produtos locais de Baião, em Lisboa (BTL e antestreia do filme a Minha Casinha), Santarém (Feira de Santarém), França (Marché de Noel de Cormeille-en-Parisis), Espanha (Festas das Reconquistas de Vigo).

• Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia para o Setor Agroalimentar e Incubadora Rural do Douro, Tâmega e Sousa, sob a forma de plataforma logística que permita aos produtores associados partilharem serviços de armazenagem, embalagem e distribuição. Ponto de Situação: Projeto mapeado pela CIMTS como projeto supramunicipal estruturante da região. Em fase de identificação de financiamento para a sua concretização. Estabilização do modelo geográfico de localização e funcionamento.

• Estação experimental para testar modelos multifuncionais de agricultura regenerativa e agricultura biológica, com repositório genético de variedades locais e quinta pedagógica, a desenvolver na quinta do Mosteiro de Sto. André de Ancede. Ponto de Situação: Procedeu-se à plantação de 1500 bacelos oferecidos pela Quinta Vale da Rosa, para a produção de uva sem grainha e à plantação de 1000 bacelos, para posterior enxertia, servindo de repositório genético de variedades locais.

• Promover o Município de Baião como destino de investimento no mercado interno e externo, através de um conjunto de atividades promocionais de Baião como destino para investir, viver e visitar em mercados chave. Ponto de Situação: Participação do Município de Baião em contactos empresariais com três câmaras de comércio do Brasil; participação em reuniões com a delegação de Fujian (China); participação na Feira de Turismo de Macau (China).

• Programa “Prazo Reduzido”, diligenciar para diminuir o prazo de pagamento aos fornecedores, que é atualmente de 16 dias, de modo a garantir a confiança dos empresários e injetando liquidez na economia local. Ponto de Situação: O sector financeiro e de aprovisionamento da autarquia encontra-se a afinar procedimentos para uma possível redução dos prazos de pagamentos.

Projeto “Baião Indústria” com aposta renovada nas Zonas Industriais, já que o município se tornou apetecível para os investidores, estando as áreas existentes no limite das suas capacidades. Assim, precavendo o futuro, iremos atuar diretamente nos seguintes eixos:

• Estruturar e promover a ocupação da segunda fase da zona industrial/área de acolhimento empresarial de Campelo (Ingilde). Ponto de Situação: A empreitada de estruturação, da nova Zona de Acolhimento Empresarial de Campelo, decorre desde o mês de Dezembro de 2021.



• Promover e modernizar a Zona Industrial de Eiriz e estudar a possibilidade de expansão.
• Construir a zona industrial/área de acolhimento empresarial em Santa Marinha do Zêzere. Ponto de Situação: Projeto de arquitetura concluído. Em preparação o projeto de especialidades e o estudo de Viabilidade Económico-Financeira.

• Apresentar um projeto de dinamização da estação da Pala, estando a decorrer negociações com as Infraestruturas de Portugal. Ponto de Situação: A cedência da estação da Pala, encontra-se em fase de validação interna pelas Infraestruturas de Portugal, no que respeita ao modelo de cedência e período de vigência da referida cedência.

• Dinamizar, divulgar e estruturar do ponto de vista turístico a Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira, em parceria com a Associação de Municípios do Douro e Tâmega, associações locais e operadores turísticos privados locais e regionais. Ponto de Situação: O processo de classificação da Serra da Aboboreira ficou concluído no dia 30 de março de 2023. Está a ser desenvolvido no âmbito da AMDT um projeto pedagógico de dinamização da área de paisagem protegida regional.

• Valorizar as Aldeias de Portugal de Porto Manso e de Almofrela, preparando os instrumentos para a sua requalificação turística, integrando-as numa rota de aldeias típicas. Ponto de Situação: Mapeamento e integração das duas aldeias no projeto Smart Villages da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa. Aprovada a candidatura do projeto internacional, para a aldeia de Almofrela, chamado “PAISATIVO”, financiado pelo INTERREG POCTEP (Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriço Espanha-Portugal).

• Reforçar as diligências com os proprietários da igreja de Ermelo para a realização de uma intervenção de salvaguarda naquele património classificado e a sua abertura à visitação e eventual integração na Rota do Românico. Ponto de Situação: Efetuada intervenção de salvaguarda pelos proprietários.

• Incluir o Castelo de Matos na Rota do Românico. Ponto de Situação: Encontra-se em curso o estudo referente ao Castelo de Matos, elaborado por uma equipa multidisciplinar, conforme os requisitos da Rota do Românico.

• “Baião Virtual” implementar mecanismos de visitação assentes em tecnologias imateriais (apps, ibeacons, audioguias, …). Ponto de Situação: Em parceria com a DOLMEN encontra-se em fase de instalação a tecnologia ibeacons em vários pontos de interesse do concelho.

• Turismo gastronómico, com a promoção de feiras, mostras e festividades da terra. Ponto de Situação: Preparação da estratégia de divulgação entre os técnicos da autarquia, a CIM-TS, a AMBT e a DOLMEN, potenciando feiras nacionais e internacionais, com especial enfoque no mercado espanhol e junto à comunidade portuguesa na Europa. Aprofundamento da aposta no digital, em plataforma de venda online.

• Enoturismo, aproveitando o potencial ligado ao vinho Avesso. Ponto de Situação: Várias ações de promoção dos vinhos de Baião. Criação de ume vento específico “Poesia a Copo”, para, de forma original, proceder à divulgação dos vinhos verdes do território. Criação de um vinho Reserva, Lagar do Convento para provas de degustação em acções de promoção vínicas. Programadas ações de dinamização da Casa de Baião no Porto, com especial incidência nos vinhos.

• Turismo Cultural com afirmação do Mosteiro de Santo André de Ancede como “Monumento-Museu”, sítio de referência no Norte e como centro de irradiação de ação cultural. Ponto de Situação: Em preparação o projeto museológico e cultural em parceria com entidades de referência nacional. Desde 2023 que existe uma programação cultural em consolidação, assente na área da museografia (exposições de Cargaleiro, Renate Graff, e de 50 artistas por altura dos 50 anos do 25 de Abril), concertos, teatro e programação para escolas. Para 2025 está prevista um crescimento na oferta cultural para alavancar os visitantes.

• Turismo de Natureza e Aventura com a dinamização de rotas assentes no património ambiental e geológico e percursos pedonais junto aos rios. Ponto de Situação: Percursos pedonais ribeirinhos em construção, a montante e dinamização do percurso a jusante. Realização de estudo de caracterização para a gestão e classificação do Geosítio Poço Negro, por uma equipa multidisciplinar da UTAD e da Universidade da Corunha.

• Atualizar a Estratégia de Desenvolvimento Turístico de Baião. Ponto de Situação: A atualização da estratégia de turismo de Baião, encontra-se em desenvolvimento pela ONG australiana EarthCheck, líder nos processos referentes a turismo sustentável e com vasta experiência na área, devendo ficar concluído durante o primeiro semestre de 2022.

• Desenvolver esforços para que as nossas Zonas de Lazer Fluvial possam evoluir para Praias Fluviais, de acordo com as normas legais. Ponto de Situação: Realizado controlo analítico da qualidade da água de 2021 a 2024, em seis pontos existentes com potencial para conversão para área balnear. Submetido pedido de classificação à APA – Agência Portuguesa do Ambiente/ARH do Norte, a 04/07/2024, tendo em vista a identificação de duas novas águas balneares na Ermida (Santa Marinha do Zêzere) e Fraga do Rio (Campelo e Ovil), nos termos do documento “Requisitos para identificação de novas águas balneares “ da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) do D.L.n.º135/2009, de 3 de junho, alterado e republicado pelo D.L.n.º113/2012, de 23 de maio.

Percursos Pedonais junto aos Rios – o elevado potencial turístico dos nossos rios interiores, em estado quase natural, remete para a qualidade de vida e fruição da natureza, bem como para a atração de visitantes ao concelho:

• Estudar a possibilidade de continuar a construção do percurso pedonal da Pala, ao longo da margem ribeirinha do Douro. Ponto de Situação: Estudo prévio elaborado. Em análise levantamento de topografia.
• Construir um percurso pedonal no rio Ovil. Medidas Desenvolvidas: Concluído primeiro troço Foz-Ponte Nova (Ancede e Ribadouro). Está em fase de conclusão o troço montante entre o parque de merendas de Outoreça (Ovil) e a ponte da Rua de Covelo (Campelo). Adjudicado concurso para elaboração do projeto para o troço intermédio.
• Construir um percurso pedonal no rio Teixeira. Ponto de Situação: Adjudicado concurso para elaboração do estudo base para o Rio Teixeira.
• Avaliar a possibilidade de construir percursos ao longo de outras linhas de água. Ponto de Situação: Adjudicado concurso para elaboração do estudo base para o Rio Teixeira.

• Valorizar e promover a Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira, como ativo turístico, em parceria com a Associação de Municípios do Douro e Tâmega, associações locais e operadores turísticos privados locais e regionais. Ponto de Situação: O processo de classificação da Serra da Aboboreira esteve em discussão pública, estando a equipa técnica a analisar os contributos apresentados para elaboração de relatório. Em paralelo encontra-se em preparação a estratégia de dinamização, com a criação de rotas e atividades relacionadas com a cultura e o ambiente.

• Cadastro da propriedade, com a concretização de um mínimo de 25% do total das propriedades. Ponto de Situação: O município de Baião tem em funcionamento, desde maio de 2022, o Balcão Único do Prédio, possibilitando o atendimento dos munícipes para identificação das suas propriedades de forma simples e gratuita. Até ao final do mês de outubro de 2024 estavam registadas cerca de 13% do total das propriedades, o que corresponde a 4431 matrizes georreferenciadas.

• Avaliar a implementação de uma Central de Biomassa e/ou pellets, numa candidatura em parceria com a CIM Tâmega e Sousa, promovendo a limpeza e a valorização dos resíduos florestais. Ponto de Situação: Intenção mapeada com a CIM como projeto supramunicipal estruturante, aguardando abertura de avisos para proceder em conformidade.

• Avaliar, Mapear e Valorar os Serviços dos Ecossistemas, para dotar o município de uma estratégia para valorizar bens públicos agroflorestais, estimulando as transformações de paisagem necessárias, a partir de parâmetros técnicos com racionalidade ecológica, económica e social, a partir de um programa municipal. Ponto de Situação: Realizadas reuniões com empresas consultoras, com o objetivo de certificar a gestão florestal e os serviços de ecossistemas, no corredor ecológico do Rio Ovil e três parques verdes adjacentes.

• Continuar a valorizar o espaço público nas freguesias, melhorando as vias de comunicação, eliminando constrangimentos na circulação e criando/requalificando espaços de lazer e de encontro para os cidadãos. Ponto de Situação: Têm sido construídos e beneficiados vários acessos e arruamentos em todas as freguesias, bem como a construção e requalificação de vários espaços de lazer/centro cívico (Valadares e Tresouras), zona fluvial e polidesportivo de Loivos da Ribeira.

• Construção de um Parque de Lazer Urbano e multifuncional, em Campelo – infraestruturar os terrenos adquiridos junto à variante da sede do concelho. Ali vamos criar um parque de lazer com equipamentos desportivos e recreativos variados assente numa filosofia de espaço intergeracional. Ponto de Situação: O anteprojecto pronto. Em desenvolvimento projeto de arquitetura.

• Continuar o plano de requalificação das vilas do concelho de Baião – identificar projetos e obras estruturantes preparando os respetivos processos para candidatura a fundos comunitários e outros instrumentos financeiros. Ponto de Situação: O Gabinete de Projetos Comunitários, a divisão de Urbanismo e os Serviços da Presidência encontram-se em processo de identificação, mapeamento, desenvolvimento e preparação dos projetos, sendo que parte desses contam dos compromissos para o presente quadriénio.

• Acompanhar de perto a tutela no sentido da requalificação/eletrificação da linha de comboio entre o Marco de Canaveses e a Régua. Ponto de Situação: O projeto de eletrificação está concluído, tendo sido analisado numa reunião de trabalho realizada na Câmara Municipal, entre os técnicos do município e os responsáveis das Infraestruturas de Portugal (IP), apontando-se como possibilidade o lançamento da empreitada durante o ano de 2023.

• Apoiar o governo, dentro das competências do município, no processo de construção da ligação entre Quintã e Mesquinhata, obra muito importante essencial para a mobilidade e dinamização económica do concelho. Ponto de Situação: Após várias diligências e diálogos efetuados pela Câmara Municipal de Baião junto da tutela, foi publicado em Diário da República, 2ª série, nº 134, portaria nº 578/2024/2, o lançamento do concurso público para o arranque das obras à “Variante à EN 211, entre Quintã (Marco de Canaveses) e Mesquinhata”. O prazo para apresentação das propostas é 26/08/2024.

• Apoiar o governo, dentro das competências do município, no processo de construção da ligação à Ponte da Ermida, obra muito importante para a mobilidade e dinamização económica do concelho. Ponto de Situação: Após várias diligências e diálogos efetuados pela Câmara Municipal de Baião junto da tutela, foi publicado em Diário da República, o lançamento do concurso público para o arranque das obras da 1ª Fase da Ligação de Baião à Ponte da Ermida, que corresponde à “Requalificação da EN 108, entre Lodão e a Ponte da Ermida”. O prazo para apresentação das propostas é 14/08/2024.

• Melhoria no sistema de recolha dos resíduos sólidos urbanos e adequação aos normativos comunitários e nacionais, assegurando mais transparência, igualdade e justiça no acesso a este serviço público. Ponto de Situação: Foi elaborado o PAPERSU 2030 – Plano de Ação para o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos, nos termos do anexo I do Decreto-Lei n.º 102/2020, de 10 de dezembro e da Resolução do Conselho de Ministros nº30/2023, de 24 de março.
  Realizada candidatura ao Aviso Norte2030 – Resíduos Urbanos em Baixa, no valor de 483 969,42 € destinada a: Aquisição de compostores e contentores, conversão dos equipamentos enterrados, plataforma de controlo de acesso dos contentores, aquisição de ecocentros móveis e implementação do serviço PAYT/RAYT.
  Instalação de equipamento urbano nas três vilas do concelho de recolha de pontas de cigarros (eco-pontas), pastilhas elásticas (papa-chicletes) e coletores de dejetos de animais (WC Cão), promovendo a limpeza do espaço público.
• Estudar a possibilidade de compensar os utentes por atitudes de responsabilidade ambiental direcionado para a reciclagem. Ponto de Situação: O PAPERSU 2030 do Município de Baião, vai prever a implementação dos sistemas PAYT (Pay as you throw) ou RAYT/SAYT – Receive/Save as You Throw.
• Desenvolver ações no sentido de promover o reaproveitamento dos biorresiduos, no âmbito da  economia circular de redução do impacto ambiental. Medidas Desenvolvidas: Implementado o sistema de gestão de biorresíduos, através da recolha seletiva de proximidade e/ou tratamento na origem (compostagem). A recolha seletiva foi implementada em seis freguesias do concelho. O tratamento na origem, através da distribuição gratuita de compostores abrange todas as freguesias do concelho.
• Aumentar o número de ecopontos, promovendo a reciclagem. Medida Desenvolvida: O município de Baião, em parceria com a Resinorte S.A., instalou, durante o mês de março de 2024, 5 novos ecopontos no concelho, contando agora com uma rede de 123 equipamentos, distribuídos por todas as freguesias, numa proporção de 143 habitantes por ecoponto. Os novos ecopontos foram colocados na rua do Fojo – União de Freguesias de Ancede e Ribadouro; Rua do Campo – Santa Marinha do Zêzere; Rua Dr. Francisco Sá Carneiro – Loivos do Monte; Rua do Lameirão – Gôve; e na Estrada de Nossa Senhora do Martírio (Corujeiras) – União de Freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covela. Em paralelo, continua a assegurar a colocação de ecopontos provisórios nos eventos municipais ou promovidos pelas juntas de freguesia ou outras entidades, sempre que solicitado.

• Expansão das Redes de Abastecimento de Água e de Saneamento – manter o diálogo com a empresa “Águas do Norte”, para aprofundar o forte investimento feito em Baião para o alargamento da rede de abastecimento de água e saneamento, a locais ainda não cobertos, para que mais baionenses beneficiem destes importantes serviços. Garantir, também, a indispensável renovação de redes e de equipamentos já existentes, para que o sistema de abastecimento de água e de saneamento possa manter-se de forma eficiente e com bons níveis de qualidade. Medida Desenvolvida: A empresa Águas do Douro e Paiva, responsável pelo fornecimento de água “em alta”, realizou duas intervenções no concelho, tendo em vista a ampliação da rede de abastecimento de água, através da ligação entre reservatório de Amarelhe e o reservatório de Valadares, assim como a construção de uma nova captação de água no rio Douro (Abelhal). Ao mesmo tempo, a empreda Água do Norte, responsável pela gestão do serviço “em baixa”, executou empreitadas de expansão da rede na União de Freguesia de Campelo e Ovil (Boscras), União de Freguesias de Santa Cruz do Douro e Covelas, na Freguesia do Gôve e na Freguesia do Grilo. A componente do abastecimento de água nas duas primeiras empreitadas, foi assumida pela Câmara Municipal.
• Projeto-piloto de reutilização de águas residuais para rega de jardins públicos. Ponto de Situação: Em parceria com a SIMDOURO está a ser desenvolvido um projeto-piloto de reaproveitamento de águas residuais tratadas nas ETAR´S do concelho através da instalação de reservatórios, de forma faseada. Esta água armazenada, servirá depois para fins como a lavagem de pavimentos, lavagem de viaturas, regas de jardins, entre outros, evitando assim a utilização de água potável. A licença de produção foi recentemente emitida pela APA à SIMDOURO. A CMB já submeteu o pedido de licenciamento de utilização e aguarda validação da APA.

Continuar a aposta numa iluminação pública mais eficiente:

• Alargamento da rede de iluminação pública. Medida Desenvolvida: O município de Baião tem alargado a rede de iluminação pública, mediante a análise de solicitações efetuadas pelos munícipes, em locais de extrema necessidade.
• Alargamento do horário de funcionamento da iluminação pública.
• Melhorar a eficiência energética dos edifícios públicos municipais. Medidas Desenvolvidas: GSubstituição de todas as luminárias por lâmpadas de tecnologia LED, nos vários edifícios municipais, bem como a colocação de painéis solares aquando das intervenções de requalificação dos edifícios (Centros de Saúde). Promovidas auditorias energéticas dos edifícios municipais para emissão dos respetivos certificados energéticos. Adjudicado concurso para instalação de desumidificador na Piscina Municipal Coberta, para promover a redução do consumo de energia.
• Aumentar a rede de carregamento de veículos elétricos. Medida Desenvolvida: Instalados mais dois postos de carregamento de veículos elétricos, um na União de Freguesias de Ancede e Ribadouro e outro na Freguesia de Santa Marinha do Zêzere.
• Promover a transição da frota da autarquia para viaturas amigas do ambiente. Medida Desenvolvida: O município de Baião continua a aposta na aquisição de viaturas elétricas, tendo sido adquiridas mais uma viatura de 9 lugares.

• Reativar o Campo Arqueológico da Serra da Aboboreira como suporte de investigação do território.
• Proceder a estudos nos castelos de Baião (Matos, Frende e Penalva). Ponto de Situação: Está concluído o estudo prévio do castelo de Frende. Encontra-se em curso o estudo referente ao castelo de Matos, elaborado por uma equipa multidisciplinar, conforme os requisitos da Rota do Românico.
• Estudar e valorizar os castros do Concelho (Portomanso, Cruíto/Gôve, Barreiro/Santa Marinha do Zêzere, Martel/Santa Cruz do Douro e outros por identificar). Ponto de Situação: Realizada uma visita preliminar aos locais, estando a ser feito levantamento dos proprietários dos terrenos para posterior contacto
• Estudar e valorizar os vestígios romanos existentes no território.
• Incrementar parcerias com instituições de ensino superior e outras, para projetos de estudo e valorização da arqueologia e património.

• Construir um projeto cultural de referência na região tendo por base a componente museológica e de programação cultural do Mosteiro, assumindo-o como marca indelével na paisagem cultural. Medidas Desenvolvidas: Tem preparação o projeto museológico e cultural em parceria com entidades de referência nacional Desde 2023 que existe uma programação cultural em consolidação, assente na área da museografia (exposições de Cargaleiro, Renate Graff, e de 50 artistas por altura dos 50 anos do 25 de Abril), concertos, teatro e programação para escolas. Para 2025 está prevista um crescimento na oferta cultural para alavancar os visitantes.
• Continuar o processo de requalificação global do Mosteiro, suportado em estudos interdisciplinares, intervindo, nomeadamente, na cerca, nos celeiros, nos jardins e no parque de estacionamento. Ponto de Situação: Elaborados o projeto de execução dos Celeiros, em desenvolvimento as especialidades dos jardins e do parque de estacionamento.
• Dar continuidade ao estudo arqueológico do Mosteiro, em especial do possível núcleo romano

• Estudar os processos produtivos das Cestas de Frende e construção de uma rota interpretativa do processo de recolha da matéria-prima. Ponto de Situação: Realizou-se uma visita técnica de especialistas da Direcção-Geral de Património para avaliação do interesse na sua possível classificação. Está em preparação a realização de um documentário sobre o processo de manufatura das cestas de Frende.

• Criação de uma exposição etnográfica sobre Baião através dos tempos. Ponto de Situação: Identificados alguns espólios relevantes que irão ser identificados e recolhidos para preparação de exposição.

• Diligenciar no sentido de proceder à constituição da “Casa da Memória”, um Espaço Museográfico e Interpretativo de Baião, mediante financiamento comunitário, um projeto multimédia de caráter imersivo e no qual o visitante atravessará os milénios da história do território das nossas Gentes e Património. A “Casa da Memória” resultará da reconversão do edifício do antigo Departamento Técnico, tendo projeto do importante cenógrafo, Arq. José Manuel Castanheira. Ponto de Situação: Projeto de especialidades em desenvolvimento. Em identificação linha de financiamento.

• “Festival Infantil” – evento anual coincidindo com a semana do Dia Mundial da Criança, com duração de dois a três dias, trará a Baião música, insufláveis, brincadeiras e jogos para os mais pequenos, ocorrendo anualmente em diferentes freguesias. Ponto de Situação: Para além do Festival “Os Traquinas”, anualmente dinamizado durante a Semana da Juventude, e do Espetáculo Infantil que tem vindo a ser apresentado no Festival “Revolução Grisalha”, na semana do Dia Mundial da Criança têm vindo a ser realizadas, nas várias freguesias do Concelho, diversas atividades dirigidas ao público infantil.

• Programa “Voluntariado” – orientado para o desporto (férias desportivas, eventos desportivos), cultura: (recriação histórica, festivais gastronómicos, byonritmos, mosteiro de Ancede, Auditório Municipal…) social, ambiental (limpeza de zonas florestais,  reflorestação…). Ponto de Situação: Desde 2022, 21 universitários, bolseiros do Programa Fundo Social de Baião, prestaram serviço voluntário em diversos setores do município, como por exemplo, no apoio nas “Atividades de Verão” dirigidas às crianças do pré-escolar e do 1º Ciclo, nos três Agrupamentos de Escolas do concelho.

• Estudar a possibilidade de realizar um Festival Internacional de Música e da Sustentabilidade na Pala/Porto Manso. Ponto de Situação O projeto para o Festival foi apresentado ao Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, aguardando a abertura de linhas de financiamento, para submissão de candidatura.

• Implementação do Plano Municipal para a Juventude. Ponto de Situação Foi disponibilizado link para questionário a ser preenchido pelos jovens baionenses com o objetivo de aferir hábitos, interesses e expetativas (socias, culturais, ambientais, etc…), como contributo para a definição de planos e estratégicas no âmbito da Juventude que servirão de base para o Plano Municipal da Juventude de Baião.

• Criar um Observatório de acompanhamento aos alunos no ensino superior e na inserção na vida ativa. Ponto de Situação: Foi criada base de dados dos alunos a frequentar o ensino superior e tem havido um acompanhamento, por parte o Gabinete de Inserção Profissional, aos jovens desempregados que se inscrevem no serviço.

• Criar um Programa de atividades desportivas e culturais regulares, que junta pais e filhos de diferentes freguesias em espaços emblemáticos do concelho. Ponto de Situação: A criação e divulgação da Agenda Cultural, permite a todos a consulta sobre quais os diversos eventos culturais e desportivos, por forma a que possam participar ativamente. Como exemplos de atividades programadas temos: A primeira edição da Semana do Desporto e Associativismo, em julho de 2024, que contou com um cartaz de atividades diversificadas, dirigidas a vários públicos; O Plano Municipal de Caminhadas, que permite aos participantes melhorar a sua condição física e conviver, usufruindo das belas paisagens e recantos do concelho; Os torneios inter-freguesias, organizados nos espaços desportivos municipais, que permitem a prática desportiva e a competição saudável.

• Requalificar o Pavilhão Multiusos. Medidas Desenvolvidas – O auto de consignação da obra de requalificação do Pavilhão Multiusos de Baião foi assinado no passado dia 24/10/2024. O investimento total ascende a 1.116.839 euros, sendo que a intervenção contempla uma remodelação total do edifício, nomeadamente, a substituição integral da cobertura; melhoramentos nas paredes exteriores, ao nível da impermeabilização e do isolamento térmico; aplicação de novas telas em todas as coberturas planas; beneficiação de pisos existentes (campo de jogos e sala de aquecimento) com prévia preparação da sua base; retificação de todas as caixilharias e vidros que se encontrem deteriorados; pintura de paredes e tetos; instalação de novas portas interiores em material fenólico; retificação de tetos falsos nas zonas dos balneários e acessos; renovação do balneário dos árbitros, bar e enfermaria, aplicação de bomba de calor e retificação/remodelação da unidade de tratamento de ar e restantes periféricos, entre outras melhorias ao nível da eficiência energética e das condições térmicas e acústicas do edifício.
• Criar de espaços dedicados para a prática desportiva na futura Zona de Lazer Urbana de Campelo.
• Construir um Centro Náutico, mediante disponibilidade de fundos comunitários, junto à albufeira da Pala, para apoio e promoção da prática desportiva.
• Aprofundar o Papel Pedagógico do Centro Hípico de Baião e sua requalificação como um espaço de fruição multifuncional uma importante valência pedagógica e desportiva ao facultar condições para a prática desportiva do hipismo e, simultaneamente, junto à comunidade escolar em particular, a alunos com necessidades educativas especiais no desenvolvimento da socialização e afetividade. Este espaço tem vindo a ser alvo de melhorias logísticas e pretende-se, estruturá-lo como um importante polo aglutinador de diversas experiências desportivas e recreativas. Ponto de Situação: O Centro Hípico de Baião promoveu, no dia 20 de maio de 2022, o “Dia da Hipoterapia”. Uma atividade destinada a crianças e adultos com necessidades educativas especiais, que contou com a participação de utentes da Santa Casa da Misericórdia de Baião (Centro de Atividades Ocupacionais de Chavães e Mesquinhata), da Unidade de Autismo do Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, e de outras entidades de concelhos vizinhos.

• Identificar colónias de animais errantes e estudar do interesse na criação do papel de cuidador da colónia, ao qual os munícipes se podem candidatar. Ponto de Situação: Até ao momento tivemos 59 pessoas, isto é, cuidadores de colónia, que se deslocaram junto do Gabinete dos Serviços Médicos Veterinários para solicitar a esterilização de gatos selvagens. Foram recebidos 391 pedidos, no entanto, por indisponibilidade/ausência de contacto ou até mesmo desistência, não foram realizadas mais esterilizações.

• Realizar Sessões de Prestação de Contas – porque a transparência é essencial numa relação de confiança entre eleitos e eleitores, iremos continuar a dinamizar, anualmente, sessões públicas para a Prestação de Contas em diversas freguesias do concelho. Ponto de Situação: Em 2022 foram retomadas as sessões de prestação de contas em todas as freguesias do concelho.

• Aprofundar o Orçamento Participativo Jovem – no próximo mandato continuaremos a dar passos neste caminho aprofundando-o, alargando propostas e âmbito, incentivando os mais jovens a participar. Acreditamos que, desta forma, continuamos a aproximar o cidadão da política e a promover uma cidadania ativa, atenta e interventiva. Ponto de Situação: A fase de preparação e divulgação do OPJ 2025 terá lugar durante o mês de janeiro do mesmo ano.

• Preservar a qualidade da Vida Democrática, mantendo as medidas de transparência e accountability, nomeadamente através da realização de Assembleias Municipais desconcentradas nas freguesias; realização do atendimento ao público por parte do Executivo Municipal, da Câmara à Porta, reforço do Conselho Consultivo Municipal e respeito escrupuloso do estatuto da oposição. Ponto de Situação Anualmente são realizadas Assembleias Municipais desconcentradas (2022, Ancede; 2023, Santa Marinha do Zêzere e 2024, Gestaçô). Todas as Assembleias Municipais são transmitidas em streaming nas redes sociais do município. Da mesma forma, as Reuniões de Câmara são gravadas e disponibilizadas online para os munícipes. Realização anual da Prestação de Contas. Realização bianual do conselho Consultivo, sendo o mesmo reforçado com novos conselheiros de acordo com o contexto.

• Requalificar e dinamizar o antigo edifício da Escola de Santa Leocádia, em parceria com a Junta de Freguesia e o CECAJUVI, num espaço de atividades culturais e associativas. Ponto de Situação: Projeto de arquitetura pronto. Em desenvolvimento projeto de especialidades.

• Criar um sistema de benefícios para quem colabore nas ações de voluntariado – no sentido de promover a cidadania ativa, iremos criar um conjunto de benefícios sociais para premiar o empenho e a vontade em fazer a diferença na nossa comunidade de todos aqueles que integrarem ações de voluntariado (ambiental, social, cultural,…). Ponto de Situação Atribuição de vouchers aos participantes em ações de voluntariado, nas áreas da cultura e do desporto para frequência de equipamentos e atividades culturais.

• Reforçar a colaboração com entidades de atividade de índole económica, como sejam a Associação Empresarial de Baião, a Associação de Criadores de Gado de Baião e Marco de Canaveses, a Cooperativa Agrícola, a Associação Nacional de Criadores da Raça Arouquesa, de turismo (operadores turísticos do concelho), Dolmen, entre outras. Ponto de Situação Aprofundada a colaboração com as diversas entidades, reforçando protocolos e atividades de partilha de sinergias.

• Dinamizar respostas de Atendimento ao Cidadão. Depois do alargamento dos Espaços do Cidadão às três vilas, continuamos apostados em aproximar os serviços municipais do cidadão. Conscientes das dificuldades de acessibilidade com que a população, nomeadamente a mais idosa, se depara, iremos aprofundar a ação de proximidade dos serviços municipais com os nossos cidadãos. Ponto de Situação: Em parceria com a AMBT está a ser estudada a implementação de uma carrinha que percorra o território disponibilizando o acesso a vários serviços municipais e do espaço do cidadão. Foi implementado o serviço do Balcão Bupi nos serviços de Santa Marinha do Zêzere e de Ancede.