• Diligenciar esforços no sentido da manutenção do funcionamento de todas as extensões de saúde. Ponto de Situação: Têm sido estabelecidos contactos permanentes com a tutela para um funcionamento adequado das extensões de saúde. A descentralização de competências, permite igualmente ao município garantir os recursos humanos e materiais (não médicos) para o seu funcionamento.

• Unidade Móvel de Saúde – estudar o alargamento das valências da Unidade Móvel de Saúde em articulação com o Centro de Saúde de Baião e, eventualmente, através de protocolos com outros interlocutores. Ponto de Situação: O ACES do Baixo Tâmega, propôs um novo projeto a associar à Unidade Móvel de Saúde, “Projeto Cuidar dos Cuidadores – Ser Cuidado para Cuidar Melhor” que, mediante aprovação, poderá iniciar a curto/médio prazo.

• Implementar a Estratégia Municipal de Saúde. O conjunto de ações traçadas, em consonância com os objetivos da OMS, a desenvolver e a realizar pelo Município de Baião, ACES Tâmega I – Baixo Tâmega, Segurança Social e outros parceiros e forças vivas da comunidade, desde que contribuam para o alcance das metas definidas, designadamente: Melhorar a comunicação e a literacia da população no domínio da saúde; Melhorar o acesso aos cuidados de saúde, particularmente a saúde mental; Diminuir e prevenir a violência interpessoal; Diminuir os fatores de isolamento da população, especialmente a idosa; Combater a obesidade, particularmente a infantil; Aumentar a atividade física e melhorar a alimentação; Reduzir o consumo de álcool e de tabaco. Ponto de Situação: Estabelecida parceria entre o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS) e a Câmara Municipal de Baião para desenvolvimento de projeto-piloto na área da saúde mental especialmente vocacionado para a área da infância e da adolescência.

• Sensibilizar as instituições sociais, a comunidade local e as entidades públicas para a criação de uma Unidade de Cuidados Continuados. Ponto de Situação: Têm sido estabelecidos contactos permanentes com a tutela para sensibilizar para a necessidade de uma Unidade de Cuidados Continuados.

• Proceder à revisão do Plano de Desenvolvimento Social de Baião. Ponto de Situação: Foi aprovado, em reunião do Conselho Local de Ação Social de Baião, no dia 27/03/2024 o Diagnóstico Social de Baião 2024-2028.

• Reforçar a presença de Baião junto à comunidade emigrante, apoiando iniciativas e eventos de promoção da comunidade baionense. Ponto de Situação: Estão a ser desenvolvidos contactos para articulação da presença de Baião em eventos realizados nas comunidades emigrantes.

• Continuar a requalificação e reconversão de Antigas Escolas ou outros edifícios adequados em Habitação Social – as antigas escolas primárias constituem uma oportunidade para reforçarmos o investimento na habitação social. Desta forma, propomo-nos intervir em algumas antigas escolas primárias no sentido de as transformar em habitação condigna para agregados familiares de comprovada vulnerabilidade social. Ponto de Situação: Decorre obra de reconversão do edifício da antiga EB1 de Paredes de Baixo, em Santa Cruz do Douro, em habitação para resposta social. Aprovadas candidaturas ao Programa de Financiamento, 1º Direito, para reabilitação dos edifícios da EB1 de Logocém, em Gestaçô, EB1 de Prieira, na União de Freguesias de Teixeira e Teixeiró e EB1 de Outeiro, na freguesia de Viariz. Foram submetidas mais 5 candidaturas ao mesmo programa de financiamento para reabilitação de 5 edifícios de antigas escolas primárias, com o propósito de servir agregados familiares com carência habitacional, sinalizados pela Estratégia Local de Habitação.

• Implementar regulamentação que promova a requalificação de habitações a taxas municipais reduzidas para a generalidade dos munícipes e para investidores externos. Ponto de Situação: Contratada empresa prestadora de serviços especializados na área.

• Criar habitação a preços controlados para jovens, pessoas desfavorecidas e outras. Ponto de Situação: Assinado Protocolo de Cooperação com o IHRU, no passado dia 14/09/2023, que tem como objeto a promoção de empreendimentos habitacionais no concelho de Baião destinados a arrendamento a preços acessíveis, no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento, estabelecido nos termos do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua atual redação. Serão dois blocos de apartamentos, com até 26 fogos cada, que serão construídos no futuro Parque Urbano da Vila, com tipologias T1, T2 e T3.”

• Criar lotes de terreno a preços controlados para jovens, pessoas desfavorecidas e outras. Ponto de Situação: O projeto de loteamento para disponibilização de 16 lotes para construção de moradias unifamiliares, no futuro Parque de Lazer Urbano, encontra-se em fase final de execução, prevendo-se o seu arranque no terreno, dentro de poucos meses.

• Implementar parques infantis em todas as freguesias do concelho. Ponto de Situação: Encontram-se em fase de conclusão várias intervenções nas freguesias, com o objetivo de construir e beneficiar os parque infantis.

• Apoiar as famílias com comprovadas carências económicas tornando tendencialmente gratuito o acesso dos seus filhos às creches e infantários. Ponto de Situação: Entrou em vigor, a 01/09/2022, a Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta a gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P, para as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021.

• Apoiar as Juntas de Freguesia na realização de eventos de produtos locais gastronómicos e/ou de artesanato, numa ótica de promoção do território e atração de visitantes às diversas freguesias. Ponto de Situação: A Câmara Municipal apoia vários eventos das freguesias podendo salientar a Festa da Broa de Milho e dos Produtos Locais, a Festa da Bengala e o Dia das Cestas.

• Continuar a estabelecer parcerias em torno da promoção e valorização dos produtos locais em conjunto com municípios vizinhos. Ponto de Situação: Integrando o stand da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM-TS) foi celebrado o dia de Baião, na AGRIVAL – Penafiel, fazendo a promoção dos produtos locais.

• Apostar na “Mostra de Peixe do Rio”, na União de Freguesias de Santa Cruz do Douro. Ponto de Situação: A IV Mostra do Peixe realizou-se nos dias 05 e 06 de maio de 2023. O evento organizado pela União de Freguesias de Santa Cruz do Douro e S. Tomé de Covelas e apoiado pela Câmara Municipal de Baião está previsto ser realizado anualmente.

• Promoção externa dos “Produtos de Baião” – continuar a divulgar e promover a distribuição de produtos de Baião em mercados locais, regionais, nacionais e internacionais. Ponto de Situação: Preparação da estratégia de divulgação entre os técnicos da autarquia, a CIM-TS, a AMBT e a DOLMEN, potenciando feiras nacionais e internacionais, com especial enfoque no mercado espanhol e junto à comunidade portuguesa na Europa. Aprofundamento da aposta no digital, em plataforma de venda online.

Projeto “Extensificar” como forma de dinamizar o sector agropecuário e garantir uma gestão ativa do território:

• Apoiar os criadores de gado da raça arouquesa. Ponto de Situação: Atribuição de apoio anual aos criadores de gado da raça arouquesa, por cada cabeça nascida e criada em Baião.
• Apoiar os criadores de gado de ovinos e caprinos. Ponto de Situação: Atribuição de apoio anual aos criadores de gado de ovinos e caprinos, por cada cabeça nascida e criada em Baião.

• Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia para o Setor Agroalimentar e Incubadora Rural do Douro, Tâmega e Sousa, sob a forma de plataforma logística que permita aos produtores associados partilharem serviços de armazenagem, embalagem e distribuição. Ponto de Situação: Projeto mapeado pela CIMTS como projeto supramunicipal estruturante da região. Em fase de identificação de financiamento para a sua concretização. Estabilização do modelo geográfico de localização e funcionamento.

• Estação experimental para testar modelos multifuncionais de agricultura regenerativa e agricultura biológica, com repositório genético de variedades locais e quinta pedagógica, a desenvolver na quinta do Mosteiro de Sto. André de Ancede. Ponto de Situação: Procedeu-se à plantação de 1500 bacelos oferecidos pela Quinta Vale da Rosa, para a produção de uva sem grainha e à plantação de 1000 bacelos, para posterior enxertia, servindo de repositório genético de variedades locais.

• Criar espaços de coworking, respondendo às novas tendências laborais resultantes do teletrabalho e da deslocalização de pontos de trabalho (nómadas digitais), e que têm os territórios de baixa densidade como prioritários. Ponto de Situação: Foram indicados três postos de trabalho na futura Biblioteca Municipal e três na Biblioteca de Santa Marinha do Zêzere.

• Promover o Município de Baião como destino de investimento no mercado interno e externo, através de um conjunto de atividades promocionais de Baião como destino para investir, viver e visitar em mercados chave. Ponto de Situação: Participação do Município de Baião em contactos empresariais com três câmaras de comércio do Brasil.

• Manter um ambiente propício ao investimento económico, através da isenção ou redução de taxas municipais, como a manutenção do IMI dentro dos limites mínimos ou da redução das taxas de publicidade, bem como a não aplicação da derrama (imposto sobre o lucro das empresas). Ponto de Situação: Não lançamento da derrama e a taxa de IMI mantém-se no valor mais baixo permitido por lei.

• Programa “Prazo Reduzido”, diligenciar para diminuir o prazo de pagamento aos fornecedores, que é atualmente de 16 dias, de modo a garantir a confiança dos empresários e injetando liquidez na economia local. Ponto de Situação: O sector financeiro e de aprovisionamento da autarquia encontra-se a afinar procedimentos para uma possível redução dos prazos de pagamentos.

Projeto “Baião Indústria” com aposta renovada nas Zonas Industriais, já que o município se tornou apetecível para os investidores, estando as áreas existentes no limite das suas capacidades. Assim, precavendo o futuro, iremos atuar diretamente nos seguintes eixos:

• Estruturar e promover a ocupação da segunda fase da zona industrial/área de acolhimento empresarial de Campelo (Ingilde). Ponto de Situação: A empreitada de estruturação, da nova Zona de Acolhimento Empresarial de Campelo, decorre desde o mês de Dezembro de 2021.



• Promover e modernizar a Zona Industrial de Eiriz e estudar a possibilidade de expansão.
• Construir a zona industrial/área de acolhimento empresarial em Santa Marinha do Zêzere. Ponto de Situação: Projeto de arquitetura concluído. Em preparação o projeto de especialidades e o estudo de Viabilidade Económico-Financeira.

• Reconverter a antiga escola de Almofrela num albergue de Natureza à semelhança do que foi feito com antigas escolas de Porto Manso e Mafómedes. Ponto de Situação: Aprovado projeto-piloto “PAISATIVO” para a aldeia de Almofrela financiado pelo INTERREG POCTEP (Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal), no qual está incluída a reconversão da antiga escola primária num albergue.

• Apresentar um projeto de dinamização da estação da Pala, estando a decorrer negociações com as Infraestruturas de Portugal. Ponto de Situação: A cedência da estação da Pala, encontra-se em fase de validação interna pelas Infraestruturas de Portugal, no que respeita ao modelo de cedência e período de vigência da referida cedência.

• Dinamizar, divulgar e estruturar do ponto de vista turístico a Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira, em parceria com a Associação de Municípios do Douro e Tâmega, associações locais e operadores turísticos privados locais e regionais. Ponto de Situação: O processo de classificação da Serra da Aboboreira ficou concluído no dia 30 de março de 2023. Está a ser desenvolvido no âmbito da AMDT um projeto pedagógico de dinamização da área de paisagem protegida regional.

• Valorizar as Aldeias de Portugal de Porto Manso e de Almofrela, preparando os instrumentos para a sua requalificação turística, integrando-as numa rota de aldeias típicas. Ponto de Situação: Mapeamento e integração das duas aldeias no projeto Smart Villages da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa. Aprovada a candidatura do projeto internacional, para a aldeia de Almofrela, chamado “PAISATIVO”, financiado pelo INTERREG POCTEP (Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriço Espanha-Portugal).

• Reforçar as diligências com os proprietários da igreja de Ermelo para a realização de uma intervenção de salvaguarda naquele património classificado e a sua abertura à visitação e eventual integração na Rota do Românico. Ponto de Situação: Efetuada intervenção de salvaguarda pelos proprietários.

• Incluir o Castelo de Matos na Rota do Românico. Ponto de Situação: Encontra-se em curso o estudo referente ao Castelo de Matos, elaborado por uma equipa multidisciplinar, conforme os requisitos da Rota do Românico.

• “Baião Virtual” implementar mecanismos de visitação assentes em tecnologias imateriais (apps, ibeacons, audioguias, …). Ponto de Situação: Em parceria com a DOLMEN encontra-se em fase de instalação a tecnologia ibeacons em vários pontos de interesse do concelho.

• Turismo gastronómico, com a promoção de feiras, mostras e festividades da terra. Ponto de Situação: Preparação da estratégia de divulgação entre os técnicos da autarquia, a CIM-TS, a AMBT e a DOLMEN, potenciando feiras nacionais e internacionais, com especial enfoque no mercado espanhol e junto à comunidade portuguesa na Europa. Aprofundamento da aposta no digital, em plataforma de venda online.

• Turismo Cultural com afirmação do Mosteiro de Santo André de Ancede como “Monumento-Museu”, sítio de referência no Norte e como centro de irradiação de ação cultural. Ponto de Situação: Em preparação o projeto museológico e cultural em parceria com entidades de referência nacional.

• Turismo de Natureza e Aventura com a dinamização de rotas assentes no património ambiental e geológico e percursos pedonais junto aos rios. Ponto de Situação: Percursos pedonais ribeirinhos em construção, a montante e dinamização do percurso a jusante. Realização de estudo de caracterização para a gestão e classificação do Geosítio Poço Negro, por uma equipa multidisciplinar da UTAD e da Universidade da Corunha.

• Atualizar a Estratégia de Desenvolvimento Turístico de Baião. Ponto de Situação: A atualização da estratégia de turismo de Baião, encontra-se em desenvolvimento pela ONG australiana EarthCheck, líder nos processos referentes a turismo sustentável e com vasta experiência na área, devendo ficar concluído durante o primeiro semestre de 2022.

• Desenvolver esforços para que as nossas Zonas de Lazer Fluvial possam evoluir para Praias Fluviais, de acordo com as normas legais. Ponto de Situação: Está em curso a primeira etapa do processo que passa pela análise química da qualidade das águas, nos pontos existentes com potencial para conversão para área balnear.

Percursos Pedonais junto aos Rios – o elevado potencial turístico dos nossos rios interiores, em estado quase natural, remete para a qualidade de vida e fruição da natureza, bem como para a atração de visitantes ao concelho:

• Estudar a possibilidade de continuar a construção do percurso pedonal da Pala, ao longo da margem ribeirinha do Douro. Ponto de Situação: Estudo prévio elaborado. Em análise levantamento de topografia.
• Construir um percurso pedonal no rio Ovil. Ponto de Situação: Primeiro troço Foz-Ponte Nova (Ancede e Ribadouro) em construção, tendo a empreitada sido consignada no dia 26/11/2021. Encontram-se em estudo projetos para outros troços, para futuras candidaturas.
• Construir um percurso pedonal no rio Teixeira.
• Avaliar a possibilidade de construir percursos ao longo de outras linhas de água.

• Valorizar e promover a Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira, como ativo turístico, em parceria com a Associação de Municípios do Douro e Tâmega, associações locais e operadores turísticos privados locais e regionais. Ponto de Situação: O processo de classificação da Serra da Aboboreira esteve em discussão pública, estando a equipa técnica a analisar os contributos apresentados para elaboração de relatório. Em paralelo encontra-se em preparação a estratégia de dinamização, com a criação de rotas e atividades relacionadas com a cultura e o ambiente.

• Cadastro da propriedade, com a concretização de um mínimo de 25% do total das propriedades. Ponto de Situação: O município de Baião tem em funcionamento, desde maio de 2022, o Balcão Único do Prédio, possibilitando o atendimento dos munícipes para identificação das suas propriedades de forma simples e gratuita. Até ao final do ano de 2023 estavam registadas cerca de 10% do total das propriedades.

• Desenvolver projetos de prevenção e combate aos fogos com instituições do ensino superior e outras. Ponto de Situação: Em desenvolvimento três projetos na área com a Universidade do Minho. Nomeadamente, os projetos EcoFire (valor económico dos incêndios florestais como suporte ao comportamento preventivo); EROFIRE (Avaliação do Risco de erosão pós-incêndio usando marcadores moleculares); O3F (desenvolvimento de estratégias de Otimização para reduzir os Incêndios Florestais).

• Proceder à aquisição de terrenos em áreas-chave que permitam intervenção direta da autarquia no reordenamento florestal, criação de pontos de água, aceiros e gestão de faixas de combustível. Ponto de Situação: Foram adquiridos vários terrenos, junto à zona de lazer fluvial de Fraga do Rio, bem como na Serra da Aboboreira, por forma a realizar projeto de reflorestação. O Município de Baião continuar a estabelecer diligências para a aquisição de mais terrenos.

• Diligenciar para a valorização do importante ecossistema “Carvalhal de Reixela”. Ponto de Situação: O carvalhal de Reixela foi integrado na área em classificação para a Serra da Aboboreira indo deter o mesmo estatuto. Em negociação com os proprietários formas de colaboração para a sua dinamização e valorização. Têm sido realizadas visitas de estudo por escolas de fora do concelho.

• Avaliar a implementação de uma Central de Biomassa e/ou pellets, numa candidatura em parceria com a CIM Tâmega e Sousa, promovendo a limpeza e a valorização dos resíduos florestais. Ponto de Situação: Intenção mapeada com a CIM como projeto supramunicipal estruturante, aguardando abertura de avisos para proceder em conformidade.

• Continuar a valorizar o espaço público nas freguesias, melhorando as vias de comunicação, eliminando constrangimentos na circulação e criando/requalificando espaços de lazer e de encontro para os cidadãos. Ponto de Situação: Têm sido construídos e beneficiados vários acessos e arruamentos em todas as freguesias, bem como a construção e requalificação de vários espaços de lazer/centro cívico (Valadares e Tresouras), zona fluvial e polidesportivo de Loivos da Ribeira.

• Implementar a Estratégia Local de Habitação, consolidando parcerias e intervencionando dentro das capacidades da autarquia as áreas identificadas no documento, no caso dos instrumentos de apoio ao acesso à habitação por parte das famílias que vivem em situação de grave carência habitacional e que enfrentam outros obstáculos mais profundos à sua inclusão e autonomia, como a pobreza, o desemprego, a discriminação, entre outros. Ponto de Situação: Decorre obra de reconversão do edifício da antiga EB1 de Paredes de Baixo, em Santa Cruz do Douro, em habitação para resposta social. Aprovadas mais 4 candidaturas ao Programa de Financiamento, 1º Direito, para reabilitação dos edifício da EB1 de Logocém, em Gestaçô, EB1 de Prieira, na União de Freguesias de Teixeira e Teixeiró, EB1 de Outeiro, na freguesia de Viariz e para Aquisição e Reabilitação de 18 frações no lugar das Leiras, na União de Freguesias de Campelo e Ovil. Foram submetidas mais 7 candidaturas ao mesmo programa de financiamento para reabilitação de edifícios de antigas escolas primárias e aquisição e reabilitação de um prédio, com o propósito de servir agregados familiares com carência habitacional, sinalizados pela Estratégia Local de Habitação.

• Construção de um Parque de Lazer Urbano e multifuncional, em Campelo – infraestruturar os terrenos adquiridos junto à variante da sede do concelho. Ali vamos criar um parque de lazer com equipamentos desportivos e recreativos variados assente numa filosofia de espaço intergeracional. Ponto de Situação: O anteprojecto pronto. Em desenvolvimento projeto de arquitetura.

• Continuar o plano de requalificação das vilas do concelho de Baião – identificar projetos e obras estruturantes preparando os respetivos processos para candidatura a fundos comunitários e outros instrumentos financeiros. Ponto de Situação: O Gabinete de Projetos Comunitários, a divisão de Urbanismo e os Serviços da Presidência encontram-se em processo de identificação, mapeamento, desenvolvimento e preparação dos projetos, sendo que parte desses contam dos compromissos para o presente quadriénio.

• Acompanhar de perto a tutela no sentido da requalificação/eletrificação da linha de comboio entre o Marco de Canaveses e a Régua. Ponto de Situação: O projeto de eletrificação está concluído, tendo sido analisado numa reunião de trabalho realizada na Câmara Municipal, entre os técnicos do município e os responsáveis das Infraestruturas de Portugal (IP), apontando-se como possibilidade o lançamento da empreitada durante o ano de 2023.

• Melhoria no sistema de recolha dos resíduos sólidos urbanos e adequação aos normativos comunitários e nacionais, assegurando mais transparência, igualdade e justiça no acesso a este serviço público. Ponto de Situação: Está em elaboração o PAPERSU 2030 – Plano de Ação para o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos, nos termos do anexo I do Decreto-Lei n.º 102/2020, de 10 de dezembro e da Resolução do Conselho de Ministros nº30/2023, de 24 de março.
• Estudar a possibilidade de compensar os utentes por atitudes de responsabilidade ambiental direcionado para a reciclagem. Ponto de Situação: O PAPERSU 2030 do Município de Baião, vai prever a implementação dos sistemas PAYT (Pay as you throw) ou RAYT/SAYT – Receive/Save as You Throw.
• Desenvolver ações no sentido de promover o reaproveitamento dos biorresiduos, no âmbito da  economia circular de redução do impacto ambiental. Ponto de Situação: Implementado o sistema de gestão de biorresíduos, através da recolha seletiva ou tratamento na origem (compostagem). A recolha seletiva foi implementada em seis freguesias do concelho. O tratamento na origem, através da distribuição de compostores abrange todas as freguesias do concelho.
• Aumentar o número de ecopontos, promovendo a reciclagem. Ponto de Situação: O município de Baião, em parceria com a Resinorte S.A., instalou, durante o mês de março, 5 novos ecopontos no concelho, contando agora com uma rede de 123 equipamentos, distribuídos por todas as freguesias, numa proporção de 143 habitantes por ecoponto. Os novos ecopontos foram colocados na rua do Fojo – União de Freguesias de Ancede e Ribadouro; Rua do Campo – Santa Marinha do Zêzere; Rua Dr. Francisco Sá Carneiro – Loivos do Monte; Rua do Lameirão – Gôve; e na Estrada de Nossa Senhora do Martírio (Corujeiras) – União de Freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covela.

• Expansão das Redes de Abastecimento de Água e de Saneamento – manter o diálogo com a empresa “Águas do Norte”, para aprofundar o forte investimento feito em Baião para o alargamento da rede de abastecimento de água e saneamento, a locais ainda não cobertos, para que mais baionenses beneficiem destes importantes serviços. Garantir, também, a indispensável renovação de redes e de equipamentos já existentes, para que o sistema de abastecimento de água e de saneamento possa manter-se de forma eficiente e com bons níveis de qualidade.Ponto de Situação: A empresa Águas do Douro e Paiva, responsável pelo fornecimento de água “em alta” à empresa Águas do Norte, realizou duas intervenções no concelho, tendo em vista a ampliação da rede de abastecimento de água, através da ligação entre reservatório de Amarelhe e o reservatório de Valadares, assim como a construção de uma nova captação de água no rio Douro. Encontram-se a decorrer empreitadas de expansão da rede de saneamento na União de Freguesia de Campelo e Ovil, União de Freguesias de Santa Cruz do Douro e Covelas, na Freguesia do Gôve e na Freguesia do Grilo.
• Projeto-piloto de reutilização de águas residuais para rega de jardins públicos. Ponto de Situação: Em parceria com a SIMDOURO está a ser desenvolvido um projeto-piloto de reaproveitamento de águas residuais tratadas nas ETAR´S do concelho através da instalação de reservatórios, de forma faseada. Esta água armazenada, servirá depois para fins como a lavagem de pavimentos, lavagem de viaturas, regas de jardins, entre outros, evitando assim a utilização de água potável.

Continuar a aposta numa iluminação pública mais eficiente:

• Alargamento da rede de iluminação pública. Ponto de Situação: O município de Baião tem alargado a rede de iluminação pública, mediante a análise de solicitações efetuadas pelos munícipes, em locais de extrema necessidade.
• Alargamento do horário de funcionamento da iluminação pública.
• Melhorar a eficiência energética dos edifícios públicos municipais. Ponto de Situação: Gradualmente estão a ser substituídas todas as luminárias por lâmpadas de tecnologia LED, nos vários edifícios municipais, bem como a colocação de painéis solares aquando das intervenções de requalificação dos edifícios (Centros de Saúde).
• Aumentar a rede de carregamento de veículos elétricos. Ponto de Situação: Instalados mais dois postos de carregamento de veículos elétricos, um na União de Freguesias de Ancede e Ribadouro e outro na Freguesia de Santa Marinha do Zêzere.
• Promover a transição da frota da autarquia para viaturas amigas do ambiente. Ponto de Situação: O município de Baião continua a aposta na aquisição de viaturas elétricas, tendo sido adquiridas mais três.

• Reativar o Campo Arqueológico da Serra da Aboboreira como suporte de investigação do território.
• Proceder a estudos nos castelos de Baião (Matos, Frende e Penalva). Ponto de Situação: Está concluído o estudo prévio do castelo de Frende. Encontra-se em curso o estudo referente ao castelo de Matos, elaborado por uma equipa multidisciplinar, conforme os requisitos da Rota do Românico.
• Estudar e valorizar os castros do Concelho (Portomanso, Cruíto/Gôve, Barreiro/Santa Marinha do Zêzere, Martel/Santa Cruz do Douro e outros por identificar).
• Estudar e valorizar os vestígios romanos existentes no território.
• Incrementar parcerias com instituições de ensino superior e outras, para projetos de estudo e valorização da arqueologia e património.

• Construir um projeto cultural de referência na região tendo por base a componente museológica e de programação cultural do Mosteiro, assumindo-o como marca indelével na paisagem cultural. Ponto de Situação: Em preparação o projeto museológico e cultural em parceria com entidades de referência nacional
• Continuar o processo de requalificação global do Mosteiro, suportado em estudos interdisciplinares, intervindo, nomeadamente, na cerca, nos celeiros, nos jardins e no parque de estacionamento. Ponto de Situação: Elaborados o projeto de execução dos Celeiros, em desenvolvimento as especialidades dos jardins e do parque de estacionamento.
• Dar continuidade ao estudo arqueológico do Mosteiro, em especial do possível núcleo romano

• Estudar os processos produtivos das Cestas de Frende e construção de uma rota interpretativa do processo de recolha da matéria-prima. Ponto de Situação: A 17 e 18 de fevereiro realizou-se uma visita técnica de especialistas da Direcção-Geral de Património para avaliação do interesse na sua possível classificação. Está em preparação a realização de um documentário sobre o processo de manufatura das cestas de Frende.

• Estudar, classificar e divulgar o Património das Bengalas de Gestaçô como património imaterial. Medidas Desenvolvidas: As Bengalas de Gestaçô receberam por parte da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), a classificação como Património Imaterial Nacional, conferindo-lhe o regime de “Salvaguarda Urgente”. Esta classificação surge na sequência da candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Baião.

• Criação de uma exposição etnográfica sobre Baião através dos tempos. Ponto de Situação: Identificados alguns espólios relevantes que irão ser identificados e recolhidos para preparação de exposição.

• Diligenciar no sentido de proceder à constituição da “Casa da Memória”, um Espaço Museográfico e Interpretativo de Baião, mediante financiamento comunitário, um projeto multimédia de caráter imersivo e no qual o visitante atravessará os milénios da história do território das nossas Gentes e Património. A “Casa da Memória” resultará da reconversão do edifício do antigo Departamento Técnico, tendo projeto do importante cenógrafo, Arq. José Manuel Castanheira. Ponto de Situação: Projeto de especialidades em desenvolvimento. Em identificação linha de financiamento.

• Criar e dinamizar um Festival do Livro e do Cinema Infanto-Juvenil. Ponto de Situação: Estabelecida uma parceria com interlocutores para o desenvolvimento do festival.

• Valorizar a ligação de Baião a vultos da literatura e da cultura portuguesas – como sejam Eça de Queiroz, Camilo Castelo Branco, António Mota, Visconde de Vilamoura, Soeiro Pereira Gomes, Alice Gomes, Alves Redol ou Agustina Bessa Luís, através da produção de um Guia literário de Baião e de outras iniciativas públicas culturais. Ponto de Situação: Já foi publicado o Guia Literário de Baião, com tradução para francês e inglês, prevendo-se o seu lançamento a curto prazo.

• Estudar a possibilidade de realizar um Festival Internacional de Música e da Sustentabilidade na Pala/Porto Manso. Ponto de Situação O projeto para o Festival foi apresentado ao Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, aguardando a abertura de linhas de financiamento, para submissão de candidatura.

• Implementação do Plano Municipal para a Juventude. Ponto de Situação Foi disponibilizado link para questionário a ser preenchido pelos jovens baionenses com o objetivo de aferir hábitos, interesses e expetativas (socias, culturais, ambientais, etc…), como contributo para a definição de planos e estratégicas no âmbito da Juventude que servirão de base para o Plano Municipal da Juventude de Baião.

• Aprofundamento do Projeto Educativo Concelhio – instrumento para aprofundamento do trabalho colaborativo entre Agrupamentos e no forjar de uma linguagem comum em termos de educação. Sabemos que a educação, a formação e a qualificação são as chaves do futuro. Neste sentido, estamos num processo contínuo de aperfeiçoamento do Projeto Educativo Concelhio, em diálogo com os diversos atores, dotando-o de mais valências e ferramentas que beneficiem toda a comunidade educativa. Ponto de Situação: O Projeto Educativo Concelhio será discutido e analisado, em Outubro, no Conselho Municipal da Educação e vigorará entre 2022-2025. Este projeto terá um enfoque especial na valorização do património cultural, património imaterial, literário e natural do concelho, bem como nas questões relacionadas com a sustentabilidade e com os pilares do processo de certificação de Baião como Destino Turístico Sustentável.

• Requalificar o Pavilhão Multiusos.
• Criar de espaços dedicados para a prática desportiva na futura Zona de Lazer Urbana de Campelo.
• Construir um Centro Náutico, mediante disponibilidade de fundos comunitários, junto à albufeira da Pala, para apoio e promoção da prática desportiva.
• Aprofundar o Papel Pedagógico do Centro Hípico de Baião e sua requalificação como um espaço de fruição multifuncional uma importante valência pedagógica e desportiva ao facultar condições para a prática desportiva do hipismo e, simultaneamente, junto à comunidade escolar em particular, a alunos com necessidades educativas especiais no desenvolvimento da socialização e afetividade. Este espaço tem vindo a ser alvo de melhorias logísticas e pretende-se, estruturá-lo como um importante polo aglutinador de diversas experiências desportivas e recreativas. Ponto de Situação: O Centro Hípico de Baião promoveu, no dia 20 de maio de 2022, o “Dia da Hipoterapia”. Uma atividade destinada a crianças e adultos com necessidades educativas especiais, que contou com a participação de utentes da Santa Casa da Misericórdia de Baião (Centro de Atividades Ocupacionais de Chavães e Mesquinhata), da Unidade de Autismo do Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, e de outras entidades de concelhos vizinhos.

• Reforçar a campanha de adoção (no qual serão oferecidos o chip e a esterilização). Ponto de Situação: Integrada na Feira de Gastronomia de Caça, do Arroz de Aba e dos Produtos da Quinta – AGRO DOURO VERDE, em Ancede, foi realizada uma ação de adoção. No âmbito das campanhas já realizadas foram adotados 17 animais.

• Intensificar o processo de esterilização de animais errantes. Ponto de Situação: Até ao momento foram realizadas 79 esterilizações em gatos (campanha CED – Capturar-Esterilizar-Devolver) e em 18 animais errantes (cães), perfazendo, 97 esterilizações no total.

• Identificar colónias de animais errantes e estudar do interesse na criação do papel de cuidador da colónia, ao qual os munícipes se podem candidatar. Ponto de Situação: Ponto de situação: Foram sinalizadas 9 colónias, relativamente às quais existem pessoas que dispensam cuidados aos animais, alimentando-os. O município apoia na esterilização e respetivo registo na base de dados SICAFE, constando como proprietário e as referidas pessoas como cuidadores.

• Dinamizar o Centro de Recolha Oficial para animais errantes Resende/Baião (CRO) e do Abrigo Animal, junto ao Centro Hípico de Baião, em parceria com associações locais, incentivando à Adoção Responsável de Animais. Ponto de Situação: A obra está concluída, encontrando-se em preparação o modelo de funcionamento, bem como a dinamização do mesmo.

• Realizar Sessões de Prestação de Contas – porque a transparência é essencial numa relação de confiança entre eleitos e eleitores, iremos continuar a dinamizar, anualmente, sessões públicas para a Prestação de Contas em diversas freguesias do concelho. Ponto de Situação: Em 2022 foram retomadas as sessões de prestação de contas em todas as freguesias do concelho.

• Aprofundar o Orçamento Participativo Jovem – no próximo mandato continuaremos a dar passos neste caminho aprofundando-o, alargando propostas e âmbito, incentivando os mais jovens a participar. Acreditamos que, desta forma, continuamos a aproximar o cidadão da política e a promover uma cidadania ativa, atenta e interventiva. Ponto de Situação: Encontra-se em fase de divulgação a edição de 2024 do OPJB. A fase de recolha de propostas será entre 15 de abril e 31 de maio.

• Requalificar e dinamizar o antigo edifício da Escola de Santa Leocádia, em parceria com a Junta de Freguesia e o CECAJUVI, num espaço de atividades culturais e associativas. Ponto de Situação: Projeto de arquitetura pronto. Em desenvolvimento projeto de especialidades.

• Apoiar na constituição de uma Bolsa de Cuidadores Informais, conforme decorrer da legislação. Ponto de Situação: Em fase de planeamento um projeto tripartido, entre Município, Segurança Social e Saúde, para o desenvolvimento de uma série de ações para os cuidadores informais.

• Dinamizar respostas de Atendimento ao Cidadão. Depois do alargamento dos Espaços do Cidadão às três vilas, continuamos apostados em aproximar os serviços municipais do cidadão. Conscientes das dificuldades de acessibilidade com que a população, nomeadamente a mais idosa, se depara, iremos aprofundar a ação de proximidade dos serviços municipais com os nossos cidadãos. Ponto de Situação: Em parceria com a AMBT está a ser estudada a implementação de uma carrinha que percorra o território disponibilizando o acesso a vários serviços municipais e do espaço do cidadão.