Resíduos Sólidos Urbanos - Câmara Municipal de Baião

Melhoria no sistema de recolha dos resíduos sólidos urbanos e adequação aos normativos comunitários e nacionais, assegurando mais transparência, igualdade e justiça no acesso a este serviço público. Ponto de Situação: Foi elaborado o PAPERSU 2030 – Plano de Ação para o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos, nos termos do anexo I do Decreto-Lei n.º 102/2020, de 10 de dezembro e da Resolução do Conselho de Ministros nº30/2023, de 24 de março.
Realizada candidatura ao Aviso Norte2030 – Resíduos Urbanos em Baixa, no valor de 483 969,42 € destinada a: Aquisição de compostores e contentores, conversão dos equipamentos enterrados, plataforma de controlo de acesso dos contentores, aquisição de ecocentros móveis e implementação do serviço PAYT/RAYT.
Instalação de equipamento urbano nas três vilas do concelho de recolha de pontas de cigarros (eco-pontas), pastilhas elásticas (papa-chicletes) e coletores de dejetos de animais (WC Cão), promovendo a limpeza do espaço público.
Estudar a possibilidade de compensar os utentes por atitudes de responsabilidade ambiental direcionado para a reciclagem. Ponto de Situação: O PAPERSU 2030 do Município de Baião, vai prever a implementação dos sistemas PAYT (Pay as you throw) ou RAYT/SAYT – Receive/Save as You Throw.
Desenvolver ações no sentido de promover o reaproveitamento dos biorresiduos, no âmbito da economia circular de redução do impacto ambiental. Medidas Desenvolvidas: Implementado o sistema de gestão de biorresíduos, através da recolha seletiva de proximidade e/ou tratamento na origem (compostagem). A recolha seletiva foi implementada em seis freguesias do concelho. O tratamento na origem, através da distribuição gratuita de compostores abrange todas as freguesias do concelho.
Aumentar o número de ecopontos, promovendo a reciclagem. Medida Desenvolvida: O município de Baião, em parceria com a Resinorte S.A., instalou, durante o mês de março de 2024, 5 novos ecopontos no concelho, contando agora com uma rede de 123 equipamentos, distribuídos por todas as freguesias, numa proporção de 143 habitantes por ecoponto. Os novos ecopontos foram colocados na rua do Fojo – União de Freguesias de Ancede e Ribadouro; Rua do Campo – Santa Marinha do Zêzere; Rua Dr. Francisco Sá Carneiro – Loivos do Monte; Rua do Lameirão – Gôve; e na Estrada de Nossa Senhora do Martírio (Corujeiras) – União de Freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covela. Em paralelo, continua a assegurar a colocação de ecopontos provisórios nos eventos municipais ou promovidos pelas juntas de freguesia ou outras entidades, sempre que solicitado.