Limitação de âmbito das medidas incluídas no Compromissómetro
Imagine que seria possível acompanhar, de forma fácil, simples, intuitiva e em tempo real, a ação municipal. Agora é possível!
Mais do que uma “Prestação de Contas”, o Compromissómetro, permite acompanhar, a todo o momento, à distância de um click, a evolução da execução das diversas medidas e ações que foram propostas em Programa Eleitoral (que pode consultar aqui), e que são a base do “Programa de Governo” do Executivo Municipal para o mandato 2017-2021.
Para ajustarmos ao meio de comunicação digital, procurámos simplificar os textos e proceder a uma subdivisão de muitos dos itens, clarificando os compromissos, para mais facilmente serem por todos avaliados e mensurados, tendo por regra essencial a manutenção integral do espírito do compromisso em questão.
É possível, ainda, no tópico “Ir mais além”, tomar conhecimento de um conjunto de medidas, obras ou ações, que, não tendo sido assumidas no Programa Eleitoral, foram entretanto realizadas; bem como um resumo das intervenções executadas em todas as freguesias e respetiva responsabilidade, numa articulação profícua com os autarcas de freguesia.
Como sempre temos dito, há compromissos que dependem direta e (quase) única e exclusivamente de nós. Nestes não falharemos.
Outros há que dependem de nós, mas envolvem igualmente a vontade de particulares. Um exemplo que todos entenderão: a “Criação de Percursos Pedonais junto aos Rios” depende, em parte, da cedência de terrenos ou do direito de passagem de particulares que nem sempre têm o acolhimento esperado, obrigando a adiamentos para se encontrarem soluções técnicas alternativas.
E há, ainda, outros exemplos de compromissos nos quais a ação do executivo só poderá ir até um certo limite. Trata-se, neste caso, de compromissos de natureza supramunicipal, vertidos no indicador “Ordenamento do Território, Urbanismo e Mobilidade // Compromissos Supramunicipais”. Os compromissos aqui, não são, nem nunca foram, o de concretizar a obra física que, pelos seus valores, são incomportáveis para a autarquia. O compromisso é o de dialogar junto às entidades para a sua concretização. E isso temo-lo feito de forma empenhada, na defesa intransigente dos interesses de todos os Baionenses. A comunicação social tem acompanhado a ação das câmaras envolvidas no processo, que esperamos (mas, lá está!, não depende de nós, mas sim do Governo), em breve ter um epilogo a contento de todos.
Para uma melhor clarificação dos dados apresentados, importa, ainda, esclarecer o seguinte:
– Para a obtenção do valor/percentagem de cumprimento dos compromissos, ou seja, o valor do Compromissómetro, concorrem todas as medidas previstas no Programa Eleitoral, de âmbito municipal e supramunicipal, bem como as obras identificadas como prioritárias para cada Freguesia e cuja execução foi assumida pelo executivo municipal;
– As medidas incluídas nos tópicos “Ir mais além” e “Intervenções na Freguesias” não contribuem para esse valor, por não terem sido compromissos assumidos no Programa Eleitoral;
– Todos os compromissos, medidas e sub-medidas, estão classificados em três categorias:
- “Executados”, com a cor verde – Medidas que já foram concluídas e para as quais é apresentado o conjunto de ações desenvolvidas para esse fim.
- “Em Execução”, com a cor amarela – Medidas que, embora ainda não concluídas, já estão em curso e, por isso, é apresentado o ponto de situação para cada uma.
- “Por Executar”, com a cor cinza – Medidas que, embora previstas, ainda não foram iniciadas.
– Os compromissos supramunicipais, classificados como “Em execução”, cor amarela, poderiam, desde já, passar a “Executados”, cor verde, por implicarem o desenvolvimento de esforços e o empenho para a sua concretização. No entanto, o executivo municipal irá continuar a lutar por esses objetivos, não desistindo de nenhum dos elencados no seu Programa Eleitoral, daí a sua classificação como compromissos em execução.
– Um compromisso supramunicipal poderá, ainda, ser classificado como “Executado”, cor verde, porque apesar da sua realização não depender direta e exclusivamente da ação de executivo, mas sim de terceiros, este, dentro das suas possibilidades, desenvolveu todas as diligências, junto das entidades competentes, com vista à sua concretização.
– Os compromissos relacionados com a execução de obras/infraestruturas são classificados como concluídos após o início dos trabalhos/empreitada.
– Para efeitos do cálculo do tempo restante do mandato, assumimos a data de 21 de Outubro de 2021. Sabemos que ainda não foi marcada oficialmente pelo presidente da república, sendo, neste momento, uma data indicativa. Quando da sua marcação oficial, o cronómetro assumirá automaticamente o tempo restante real.
E é desta forma, simples, transparente, frontal e humilde que prestamos contas da parte do trabalho que temos desenvolvido e que resulta dos compromissos eleitorais, para que todos possam avaliar, julgar e refletir. Olhos nos olhos. Como sempre!
