Apoiar as famílias com comprovadas carências económicas

  • Apoiar as famílias com comprovadas carências económicas tornando tendencialmente gratuito o acesso dos seus filhos às creches e infantários. Ponto de Situação: Entrou em vigor, a 01/09/2022, a Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta a gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P, para as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021.
AnteriorSeguinte